Pensão por Morte INSS: Quem Tem Direito e Como Requerer?

Perder um ente querido é uma das experiências mais dolorosas da vida. Além da tristeza e saudade, questões financeiras muitas vezes surgem como uma preocupação adicional. Portanto, nesse momento de fragilidade emocional que a Pensão de Morte se torna um tópico essencial para proteger o futuro daqueles que amamos. Por isso, continue lendo: Pensão por Morte INSS: Quem Tem Direito e Como Requerer?

A Pensão de Morte, um benefício previdenciário oferecido por muitos países, tem como objetivo principal garantir a segurança financeira dos dependentes deixados para trás. Seja cônjuge, filhos, pais ou outros membros da família que dependiam financeiramente do falecido, esse amparo é uma forma de suavizar o impacto econômico que a perda pode causar.

Entender os requisitos para obter a Pensão de Morte é fundamental para garantir que nossos entes queridos estejam protegidos no futuro. Por isso, neste artigo, vamos explorar as condições que tornam alguém elegível para esse benefício.

Sobre o Benefício:

Aqui, vamos entender o que é exatamente a pensão por morte e como ela desempenha um papel vital na vida dos dependentes do segurado falecido.

O que é a Pensão por Morte?

A Pensão por Morte é um benefício previdenciário oferecido no Brasil pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, esse benefício é destinado aos dependentes do segurado que faleceu, seja ele aposentado, trabalhador empregado, trabalhador avulso ou segurado especial.

Os dependentes têm direito à Pensão por Morte se o segurado falecido estava contribuindo para a Previdência Social ou, em alguns casos, se ele já possuía a qualidade de segurado, ou seja, se ainda estava dentro do período em que poderia ter acesso a benefícios previdenciários mesmo sem estar contribuindo na data do falecimento.

O valor da Pensão será de 100% da média dos salários de contribuição do segurado falecido ou do valor da aposentadoria que ele recebia (caso fosse aposentado). É importante lembrar que a Pensão não é vitalícia e pode ser encerrada em algumas situações específicas, como quando os filhos completam a idade limite para recebimento ou quando o cônjuge ou companheiro(a) se casam novamente.

Quem São os Dependentes Elegíveis para a Pensão por Morte?

Para receber a pensão por morte, é necessário ser um dependente do segurado falecido, e a legislação brasileira define claramente quem é considerado um dependente elegível:

Cônjuge e Companheiro: O cônjuge (casado legalmente) e o companheiro (união estável) têm direito ao benefício da pensão.

Filhos: Filhos menores de 21 anos ou filhos com deficiência, independentemente da idade, são considerados dependentes elegíveis.

Filhos Inválidos: Filhos maiores de 21 anos que tenham deficiência intelectual ou física que os torne incapazes de se sustentar também são elegíveis.

Pais: Em algumas circunstâncias específicas, os pais do segurado falecido podem ser considerados dependentes e ter direito.

Caso o segurado falecido tenha filhos menores de 16 anos, o benefício será concedido automaticamente ao cônjuge ou companheiro(a), caso haja, e aos filhos. Porém, se houver apenas filhos menores de 16 anos, o benefício será concedido somente a eles.

Pontos Importantes 

A pensão por morte tem sua concessão aos dependentes após o falecimento do segurado. O valor do benefício basea-se nas contribuições previdenciárias do segurado falecido e segue algumas regras específicas:

Cota Familiar: A pensão por morte tem sua divisão de forma igualitária entre todos os dependentes elegíveis. Se houver apenas um dependente, ele receberá o valor integral do benefício.

Cônjuge e Companheiro com Filhos: Caso o falecido deixe cônjuge ou companheiro e filhos, o valor terá divisão igualmente entre eles. O cônjuge ou companheiro receberá a pensão até que o filho complete 21 anos.

Acúmulo de Benefícios: Em certos casos, o beneficiário da pensão por morte pode acumular outros benefícios previdenciários, desde que respeite as limitações legais.

Duração do Benefício: O beneficiário pode receber o benefício por tempo indeterminado, desde que atenda aos requisitos legais de dependência.

Requisitos para Obter a Pensão por Morte

Antes de realizar a solicitação é fundamental atender a certos requisitos da legislação brasileira. Com isso, os principais critérios para se qualificar são os seguintes:

Requisitos Gerais

Óbito do Segurado: É necessário comprovar o falecimento do segurado do INSS, que deve ter contribuído com a Previdência Social.

Qualidade de Segurado: O falecido deve ter mantido a qualidade de segurado no momento do óbito.

Requisitos Específicos para Cônjuges e Companheiros

Casamento ou União Estável: O cônjuge deve comprovar o casamento legal ou a existência de união estável com o segurado falecido.

Carência: Em alguns casos, é necessário cumprir o período de carência para ter direito à pensão por morte.

Requisitos Específicos para Filhos

Idade: Os filhos menores de 21 anos têm direito automático à pensão por morte. Os filhos inválidos têm direito em qualquer idade.

Deficiência: Os filhos inválidos devem comprovar a deficiência por meio de laudos médicos oficiais.

Processo de Solicitação da Pensão por Morte

O processo de solicitação da pensão por morte envolve etapas importantes que os requerentes devem seguir. Portanto, vamos explicar cada passo para garantir que você esteja bem informado sobre como proceder.

1. Reúna a Documentação Necessária

Para iniciar o processo de solicitação, é essencial reunir a documentação correta. Os documentos comuns necessários incluem:

Certidão de óbito do segurado falecido.

Documentos de identificação do requerente e do segurado falecido.

Prova de relação de dependência, como certidão de casamento ou declaração de união estável.

2. Agende o Atendimento no INSS

Após reunir todos os documentos necessários, é hora de agendar o atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, pode-se realizar o agendamento através do site ou telefone do INSS.

3. Compareça ao Atendimento no INSS

No dia agendado, o requerente deve comparecer à agência do INSS com toda a documentação. É importante levar os originais e cópias dos documentos.

4. Acompanhe o Andamento da Solicitação

Após apresentar a documentação, é possível acompanhar o andamento da solicitação pela internet, no portal Meu INSS, ou por telefone.

5. Receba a Resposta da Solicitação

O INSS avaliará a solicitação e, se aprovada, o requerente começará a receber a pensão por morte mensalmente. Porém, em caso de indeferimento, é possível recorrer da decisão.

Perguntas Frequentes

• 1. A pensão por morte é vitalícia?

Sim, ela pode ser vitalícia, desde que o dependente atenda aos requisitos legais de dependência.

• 2. Como calcula-se o valor da pensão por morte?

O valor tem seu calculo com base nas contribuições previdenciárias do segurado falecido e sua divisão realiza-se igualmente entre os dependentes elegíveis.

• 3. Filhos adotados também têm direito à pensão por morte?

Sim, filhos adotados têm os mesmos direitos que filhos biológicos e podem receber a pensão por morte se atenderem aos requisitos de dependência.

• 4. Posso acumular a pensão por morte com outros benefícios do INSS?

Em alguns casos, é possível acumular a pensão com outros benefícios previdenciários, desde que respeite as limitações legais.

• 5. E se o casamento ou união estável não for comprovado?

Sem a comprovação do casamento ou união estável, o cônjuge ou companheiro não terá direito à pensão. Nesse caso, outros dependentes podem se habilitar ao benefício.

• 6. Quanto tempo leva para o INSS conceder a pensão por morte?

O tempo de análise e concessão pode variar, mas o INSS costuma dar uma resposta dentro de 45 dias após a solicitação.

Conclusão

Este é um benefício fundamental para oferecer apoio financeiro aos dependentes de um segurado falecido. Neste guia abrangente, exploramos todos os aspectos importantes relacionados à pensão por morte no Brasil, desde o que é e como funciona até os requisitos para se qualificar e o processo de solicitação. Assim ao entender essas informações, você estará preparado para enfrentar as etapas necessárias para obter esse importante benefício. Certifique-se de reunir toda a documentação necessária e seguir o processo adequado ao solicitar a pensão por morte no INSS.